A diferença em resumo
| Análise ou mapa de riscos | Matriz de riscos | |
|---|---|---|
| O que é | Estudo do que pode dar errado na contratação | Cláusula contratual que define riscos e responsabilidades |
| Base na lei | Art. 18, X | Art. 6º, XXVII, e art. 22 |
| Onde fica | No processo, na fase preparatória | No edital e no contrato |
| Para que serve | Prevenir problemas na licitação e na execução | Definir quem arca com eventos futuros e o equilíbrio do contrato |
A expressão "mapa de riscos" é o nome usado na prática para o documento que registra essa análise. A lei fala em "análise dos riscos".
O que a lei diz sobre a análise de riscos
O art. 18, X, inclui na fase preparatória a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual. Na contratação direta, ela aparece no art. 72, I, "se for o caso".
O que a lei diz sobre a matriz de riscos
Pelo art. 6º, XXVII, a matriz de riscos é a cláusula contratual que define riscos e responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em relação a eventos posteriores à contratação.
O art. 22 diz que o edital poderá contemplar a matriz de alocação de riscos. Ela é obrigatória nas obras e nos serviços de grande vulto e nas contratações integradas e semi-integradas (art. 22, § 3º).
Como montar um mapa de riscos útil
- Liste os riscos por fase: planejamento, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
- Dê nota à probabilidade e ao impacto: uma escala simples, como baixo, médio e alto, já basta.
- Defina a resposta: o que será feito para evitar ou reduzir cada risco.
- Tenha um plano de contingência: o que fazer se o risco acontecer.
- Dê um responsável a cada ação: risco sem dono não é acompanhado.
- Revise: o mapa deve acompanhar o processo, e não ser feito só para constar.
Exemplos de riscos por fase
| Fase | Risco | Resposta possível |
|---|---|---|
| Planejamento | Quantidade mal estimada | Memória de cálculo com o consumo histórico |
| Seleção | Licitação deserta por preço fora do mercado | Pesquisa de preços atualizada e com fontes diversas |
| Seleção | Exigência que restringe a competição | Justificar cada exigência de qualificação |
| Gestão | Atraso na entrega | Fiscal designado e sanções previstas no contrato |
| Gestão | Contrato vence sem substituto | Controle de vencimentos e início antecipado da nova contratação |
Os exemplos são genéricos: cada contratação tem os seus riscos.
Perguntas frequentes
Mapa de riscos é obrigatório?
A análise dos riscos faz parte da fase preparatória (art. 18, X). O nome e o formato do documento dependem do regulamento e do modelo do órgão.
Quando a matriz de riscos é obrigatória?
Nas obras e nos serviços de grande vulto e nas contratações integradas e semi-integradas (art. 22, § 3º). Nos demais casos, o edital pode contemplá-la.
A dispensa de licitação precisa de análise de riscos?
O art. 72, I, pede a análise de riscos "se for o caso". Avalie conforme o objeto e o regulamento do seu órgão.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, conferido no texto oficial na data indicada. Não substitui o regulamento do seu órgão nem a análise da assessoria jurídica.