O problema que o Planejamento da Demanda resolve
Na maioria das prefeituras, quem precisa da compra (a escola, a unidade de saúde, a obra) não é especialista em licitação. O pedido chega como "cadeiras para a escola" ou "cobertor de solteiro, 1.000 unidades". A partir daí começam os problemas: descritivo vago, que gera propostas de baixa qualidade; descritivo copiado de um único modelo do mercado, que direciona a licitação; ou exigências que ninguém sabe justificar.
A Lei nº 14.133/2021 exige que a fase preparatória defina o objeto de forma precisa e suficiente, e os tribunais de contas cobram isso. O Planejamento da Demanda é a etapa que vem antes do DFD e resolve o descritivo uma única vez, na origem.
Como funciona
- O servidor preenche o modelo do órgão. Um documento simples, no Word, com o que se pretende comprar, quantidades e a justificativa, sem linguagem técnica.
- Envia o PDF ao SisLicita. Em poucos minutos a IA devolve o documento no mesmo formato, com cada item especificado.
- A IA especifica cada item com características mínimas, materiais, medidas, desempenho, garantia e normas técnicas quando são obrigatórias, sem alterar quantidades, unidades e valores informados.
- O servidor revisa e ajusta. É aqui que tudo fica certo: os documentos seguintes (DFD, ETP, Mapa de Riscos e TR) nascem dessa base e não mexem mais nos itens.
O que a IA verifica antes de escrever
Além de especificar, a IA faz uma análise preliminar da demanda e registra no final do documento, numa nota de sugestões, os pontos que merecem atenção:
- Risco de fracionamento de despesa: compra pequena de item de uso contínuo que indique outras compras separadas.
- Indício de direcionamento: menção a marca, modelo ou característica exclusiva sem justificativa técnica.
- Objeto genérico demais para permitir propostas comparáveis e fiscalização.
- Terceirização irregular de atividade-fim ou com subordinação direta.
- Investimento em imóvel que não é do órgão e atendimento a interesse privado.
Especificação que vários fabricantes atendem
O descritivo é montado a partir do que os modelos do mercado têm em comum, e não das características de um único produto. Quando a medida exata não é essencial, a IA usa valor mínimo ou faixa ("capacidade mínima de…", "entre… e…"). Esse cuidado segue a orientação do Tribunal de Contas da União de identificar um conjunto representativo de modelos antes de elaborar as especificações, para não direcionar o certame.
Normas técnicas (ABNT, INMETRO, ANVISA) só entram quando são obrigatórias ou indispensáveis ao objeto. Exigir certificações sem demonstrar a essencialidade restringe a competição.
Exemplo real
| O servidor escreve | O SisLicita entrega |
|---|---|
| Cobertor de solteiro 1.000 unidades | Cobertor tipo manta térmica de solteiro para uso assistencial, confeccionado em tecido 100% poliéster ou microfibra sintética de alta retenção térmica, atóxico e hipoalergênico. Dimensões mínimas de 1,50 m x 2,00 m (tolerância de até +/- 5%). Gramatura mínima de 220 g/m². Acabamento nas 4 bordas em debrum ou overloque reforçado. Lavável em máquina, com baixa taxa de encolhimento. Novo, embalado individualmente com etiqueta de composição. Garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação. |
Trecho real de um Planejamento da Demanda gerado pelo SisLicita.
O que a IA não inventa
Quantidades, preços, dotação orçamentária, nomes, endereços e números de processo vêm somente do que o servidor informou. Quando faltam, o documento mostra [A DEFINIR: …] em amarelo, para o servidor preencher. Prazos e condições usuais a IA propõe e lista na nota final, para o servidor conferir.
Ajustes depois de pronto
Leu o Planejamento da Demanda e quer mudar algo? No botão Ajustar, escreva em linguagem simples o que precisa ser diferente, por exemplo: "o prazo de entrega é de 15 dias" ou "pode subcontratar a montagem". A IA altera só o que foi pedido, mantém o resto palavra por palavra e refaz a nota de pendências do final.
- Segue o modelo do órgão: a estrutura, a ordem e a numeração do modelo cadastrado continuam as mesmas. O que o modelo marca como obrigatório não é retirado.
- Mantém as regras: se o pedido contrariar a Lei nº 14.133/2021 ou a jurisprudência (por exemplo, exigir sede no município ou marca sem justificativa), a IA não aplica e explica o motivo na nota final.
- Nada se perde: o Planejamento inicial continua disponível ao lado do novo, e o PDF enviado para a IA fica guardado no botão Arquivo Enviado.
Perguntas frequentes
Posso pedir para a IA mudar o Planejamento da Demanda depois de pronto?
Sim, uma vez por documento. No botão Ajustar você escreve em linguagem simples o que deseja mudar; a IA altera só o que foi pedido, segue o modelo do órgão e refaz a nota de pendências. Se o pedido contrariar a lei ou a jurisprudência, ela não aplica e explica o motivo. O Planejamento inicial continua disponível.
O Planejamento da Demanda substitui o DFD?
Não. Ele vem antes do DFD e prepara o descritivo dos itens. O DFD, o ETP, o Mapa de Riscos e o Termo de Referência são gerados depois, a partir dessa base, e mantêm os itens exatamente como o servidor aprovou.
Preciso saber escrever especificação técnica?
Não. O servidor descreve a necessidade com as próprias palavras. A IA transforma o pedido em especificação técnica e o servidor só confere e ajusta.
A IA pode direcionar a compra para uma marca?
Ela é instruída a fazer o contrário: descrever o que vários fabricantes atendem, usar faixas e valores mínimos e apontar na nota final qualquer indício de direcionamento que já esteja no pedido.
O documento sai pronto para usar?
Sai completo para revisão. A responsabilidade pelo documento é de quem o assina, e a nota final aponta o que conferir antes de seguir para o DFD.