Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, como a Tavares Assessoria Ltda trata os dados pessoais no SisLicita: no sistema usado pelos órgãos públicos, nos avisos enviados por WhatsApp e e-mail e neste site. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Quem é responsável pelos dados
- Controlador: o órgão público (prefeitura, câmara, autarquia) que contrata o SisLicita. É ele quem decide o que é cadastrado e para qual finalidade.
- Operador: a Tavares Assessoria Ltda, que fornece e mantém o sistema e trata os dados só por ordem do órgão.
- Encarregado pela Tavares Assessoria: Ulisses Tavares Martins de Oliveira (ulisses@tavaresassessoria.com.br). Cada órgão indica também o seu encarregado.
Cada órgão tem o seu banco de dados separado: os dados de uma prefeitura não se misturam com os de outra.
2. Dados tratados no sistema
- Usuários (servidores do órgão): nome, usuário, senha (guardada só cifrada), CPF e celular, para entrar no sistema, registrar quem fez cada ação e receber avisos.
- Gestores e fiscais de contrato: nome, cargo, CPF, e-mail, telefone e endereço, para a designação e os avisos de vencimento e prazos dos contratos (Lei 14.133/2021, art. 117).
- Fornecedores pessoa física: nome, CPF, e-mail, telefone e endereço, para o cadastro de quem participa das contratações.
- Visitantes do Portal de Licitações que se cadastram: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço, para baixar editais e receber comunicações do processo.
- Registro de acessos: usuário, data, hora e endereço IP, para segurança e prestação de contas (Marco Civil da Internet, art. 15).
CPF, e-mail e telefone completos aparecem só para quem tem permissão de cadastrar ou alterar aquele registro; para os demais servidores aparecem mascarados. O sistema anota quem abriu a ficha completa de cada pessoa e registra todas as inclusões, alterações e exclusões.
3. Avisos por WhatsApp e e-mail
Para os alertas de vencimento de contratos e de licitações, tratamos apenas o estritamente necessário:
- Número de telefone celular (WhatsApp) ou e-mail do destinatário.
- Nome do responsável ou servidor público associado ao contrato.
- Dados básicos do contrato ou da licitação pública (número do processo, órgão e objeto).
Os avisos servem só para que os prazos administrativos do setor público sejam cumpridos. Não realizamos disparos de marketing, publicidade ou vendas de produtos por esses canais.
4. Visitantes deste site
- Google Analytics: contamos as visitas (páginas vistas, tipo de aparelho e cidade aproximada) para melhorar o site. Não usamos esses dados para identificar quem visita.
- Botões do WhatsApp: abrem uma conversa no WhatsApp do próprio visitante; os dados da conversa são os que ele decidir enviar.
- Área do Cliente: pede só o CNPJ do órgão, para levar ao sistema dele.
5. Base legal
O tratamento pelos órgãos públicos segue o art. 7º, incisos II e III, e o art. 23 da LGPD: cumprir obrigações legais (Lei 14.133/2021 e normas de transparência) e executar políticas públicas, sempre ligado às competências do órgão. Para os fornecedores, vale também a execução de contrato (art. 7º, V).
6. Compartilhamento de dados
A Tavares Assessoria não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados passam apenas pelos serviços necessários ao funcionamento do SisLicita:
- SaveInCloud (Brasil): servidor onde o sistema e os bancos de dados ficam.
- Cloudflare: proteção contra ataques, entrega das páginas e cópia de segurança cifrada.
- Meta/WhatsApp: o número de telefone e o conteúdo da mensagem são transmitidos aos servidores da Meta Platforms, Inc. exclusivamente para a entrega técnica do aviso.
- Serviço de e-mail: nome e e-mail de quem recebe os avisos.
- Google (Gemini) e Anthropic (Claude): recebem só o texto dos documentos que o servidor pede para a Inteligência Artificial escrever. São usados em planos pagos, cujos termos dizem que esse texto não é usado para treinar os modelos.
- Google Analytics: contagem de visitas a este site.
Alguns desses serviços ficam fora do Brasil; a transferência segue o art. 33 da LGPD.
7. Segurança dos dados
- Conexão sempre cifrada (HTTPS) e senhas guardadas só cifradas (Argon2id).
- Senhas e chaves dos serviços fora do código, só no servidor.
- Mascaramento de dados por permissão, registro de quem consultou e auditoria de alterações.
- Cópia de segurança diária, cifrada e com trava contra apagamento (proteção contra sequestro de dados).
- Acompanhamento diário de erros, quedas e lentidão.
8. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Enquanto o órgão usar o SisLicita, porque processos e contratos precisam ser guardados pelos prazos de prestação de contas.
- Ao fim do contrato, a Tavares Assessoria entrega ao órgão a cópia dos dados em até 30 dias e apaga os dados em até 90 dias.
- Registro de acessos (IP): pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
9. Direitos do titular
Pela LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, pedir:
- A confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- A retificação de dados incorretos ou desatualizados.
- A exclusão do seu número de telefone ou e-mail da lista de alertas automáticos (opção de opt-out).
- A informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Como os dados são cadastrados por cada órgão, o pedido deve ser feito ao órgão que enviou o aviso ou que cadastrou os dados (por exemplo, ao setor de contratos da prefeitura). A Tavares Assessoria ajuda o órgão a atender o pedido. Para deixar de receber os avisos, também é possível responder ao nosso número de atendimento ou escrever para o e-mail abaixo.
10. Incidentes de segurança
Se houver um incidente que possa afetar dados pessoais, a Tavares Assessoria avisa o órgão em até 24 horas depois de tomar conhecimento, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que foi feito, para que o órgão possa comunicar a ANPD e os titulares (art. 48 da LGPD).
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou pedidos de remoção de dados da nossa base de envio:
- Encarregado: Ulisses Tavares Martins de Oliveira
- E-mail do encarregado: ulisses@tavaresassessoria.com.br
- E-mail de contato: contato@sislicita.com.br
- Website oficial: https://www.sislicita.com.br